REVOGADO PELO DECRETO Nº 31/2002

DECRETO Nº 25, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2001

Altera a composição da Comissão de Bolsa de Estudo, nomeada pelo Decreto nº 125/00, de 12 de julho de 2000

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ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º Fica alterada a composição da Comissão de Bolsa de Estudo, nomeada pelo artigo 4º, do Decreto nº 125/00, de 12 de julho de 2000, que passará a ser a seguinte:

I - Titular da Secretaria Municipal de Educação, que presidirá a comissão;

II - Procurador de Assuntos Internos Chefe, da Procuradoria Geral do Município;

III - Titular da Secretaria Municipal de Administração.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 13 de fevereiro de 2001.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.